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PASEP: Você pode ter um Patrimônio te esperando. Saiba mais!

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Serviços públicos são aqueles serviços prestados direta ou indiretamente para a população, através de um órgão ou de uma entidade da Administração

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Advogado Leandro Fialho - Belo Horizonte/MG - Processo Administrativo

Sobre o Autor

Advogado e empresário do mundo digital, Leandro Fialho busca compartilhar o seu conhecimento com interessados nos nichos em que atua. É especialista em Direito Civil e Processual Civil, advoga ativamente e empreende no ramo do Direito Administrativo para servidores públicos, além de coordenar as equipes de Direito Sucessório e de Direito Imobiliário (ramo em que possui sub-especialidade) do Consultório Jurídico que leva o seu nome. Fialho é fundador do canal Guia do Servidor Público que vem auxiliando com sucesso milhares de servidores públicos por todo o país.
Leandro Fialho - Advogado em Belo Horizonte - Direito Administrativo - Processo Administrativo

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O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - é uma espécie de “poupança do servidor público”, sustentada pelas pessoas jurídicas estatais empregadoras.
Saiba mais em:

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A nomeação judicial para cargo/função adquirid A nomeação judicial para cargo/função adquirida em concurso público pode ser a única saída quando a Administração cometer erros neste processo, descumprindo as determinações legais para a nomeação dos aprovados.
Saiba mais neste artigo:

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O processo administrativo disciplinar pode parecer O processo administrativo disciplinar pode parecer um procedimento simples, mas, dada as disposições legais e as possibilidades de sanção, o servidor público processado deverá ter plena atenção para exercer todos os seus direitos de defesa.
Saiba mais sobre as possibilidades de Reintegração do Servidor Público demitido em Processo Administrativo disciplinar neste artigo:

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O processo disciplinar é o instrumento destinado O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Leia este artigo para entender os principais aspectos de um PAD - Processo Administrativo Disciplinar.

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Conhecer as principais regras da contratação da Conhecer as principais regras da contratação da Administração Pública através de concursos auxilia para que você, enquanto interessado em exercer uma função desta modalidade, possa reivindicar seus direitos em caso de violação.

Confira este artigo:
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O desvio de função do serviço público é carac O desvio de função do serviço público é caracterizado pelo exercício de atribuições estranhas ao cargo que ele ocupa, exceto se o exercício decorrer de situações de emergência ou transitória.

Saiba mais neste artigo que preparamos para você:

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